Hospital e operadora de planos de saúde terão que indenizar adolescente por erro médico

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.

Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade

Após avaliar os documentos e relatórios médicos apresentados, o magistrado declarou que a criança tem direito ao recebimento da medicação prescrita e que o Distrito Federal tem o dever legal de fornecer o tratamento médico necessário à promoção, prevenção, recuperação e/ou reabilitação da saúde dos usuários do SUS.

Tribunal determina que União, Estado e Município devem assegurar tratamento a paciente que sofre grave doença na visão

Quanto ao município, afirmou a União que é deste a responsabilidade pela coordenação e execução da assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito.

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Patentes farmacêuticas não são certificados de segurança sanitária

Artigo analisa a confusão entre patente, registro sanitário e segurança do paciente, mostrando como o discurso regulatório pode ser usado em disputas econômicas

Paciente consegue cirurgia cardíaca pelo SUS

Sentença Cível

Obrigação de entregar coisa certa. Medicamentos. Astreintes. Fazenda pública. Multa diária cominatória. Cabimento. Natureza.

Negado pedido de cultivo caseiro de planta para produção de óleo de canabidiol

Substância seria usada para fins medicinais.

Aplicação de injeção. Danos materiais e estéticos. Lesão no nervo ciático.

Dano à integridade física do autor que, na época dos fatos, tinha menos de dois anos.

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Prescrição de droga lícita não enseja dever de reparar dano moral, diz TJ

De acordo com a autora, o medicamente receitado pelo cirurgião dentista lhe causou úlcera, obesidade e transtorno de ansiedade

Portador de enfisema pulmonar terá tratamento público

Ação judicial.

Estado deve tratar paciente com osteoporose avançada

Gravidez depois do uso de suposta pílula da farinha não gera indenização

Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais.

Decreto nº 4.204, de 23 de Abril de 2002.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto no 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Constitucional e administrativo.

Mandado de segurança. Propaganda de medicamentos.

Cidadão com cálculo renal terá cirurgia gratuita.

Sentença Civil.

Ação Civil Pública. Venda fracionada de medicamentos. Pretensão de suspender os efeitos da decisão.

Aborto: o paradoxo entre o direito à vida e a autonomia da mulher

A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos casos que não há outro meio para salvar a vida da mãe.